Quase a metade das agressões às mulheres se dá em casa - Blog do Zé Dirceu

     

Publicado em 19-Jul-2011

Denúncias se multiplicaram após a Lei Maria da Penha...Em 2009, 43,1% das mulheres agredidas foram vítimas de violência doméstica, frente a 12,3% de homens. Pior: 25,9% das agressões às mulheres têm o cônjuge ou o ex-cônjuge como autor e, em 32,2% dos casos, elas foram atacadas por pessoas conhecidas. A região Nordeste lidera o ranking da violência doméstica contra a mulher, com 47% de mulheres agredidas em casa, seguida do Centro-Oeste com 45,2%, Norte com 43,4%, Sudeste com 40,6% e, por fim, região Sul com 39,7% dos casos.

As informações constam do Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, um rico levantamento coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), divulgado este mês (leia mais neste blog).

Apesar do quadro ainda ser trágico, há indícios positivos. Dados do estudo comprovam que, após a aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), as mulheres se sentiram mais seguras para denunciar seus agressores. Em 2006, ano da promulgação da lei, ainda eram registrados apenas 46.423 atendimentos junto à Central de Atendimento à Mulher. Desde então, este número se multiplicou 15 vezes, chegando, em 2010, a 734.416 atendimentos.

Maior segurança para dar queixa

Laisy Moriere

“Os casos de violência não aumentaram", avalia a socióloga Laisy Moriere, Secretária Nacional de Mulheres do PT. "O aumento de casos registrados, na verdade, comprova que a Lei Maria da Penha propiciou mais segurança para as mulheres agredidas”, afirma. Este e outros mecanismos têm dado maior segurança às mulheres, incentivando-as a fazer a denúncia das agressões sofridas. Laisy aponta outra questão importante revelada na pesquisa: a maioria das agressões são feitas em casa pelo marido, namorado, pai e familiares próximos...

De acordo com o estudo, entre os crimes relatados pelas vítimas, 58,8% são de violência física; 25,3%, de violência psicológica. A violência sexual, um tabu difícil de ser admitido nas famílias, aparece com 2,1% dos casos denunciados.

Diante deste cenário Laisy defende que o estado deve se focar em políticas públicas direcionadas ao combate da violência contra as mulheres. “Isso passa por reconhecer que existe esta situação de violência e entender a resolução da questão como estratégica", defende a socióloga.

Resistência à Lei

Para Secretária Nacional de Mulheres do PT, a Lei Maria da Penha foi um importante um ponto de partida. “Mas a lei não está totalmente implantada”, ressalva. Prova disto residiria na resistência no Judiciário e na polícia para o encaminhamento dos casos de agressões domésticas. “Eles são vistos como de foro íntimo. Ainda está muito forte em nossa sociedade a concepção de que ‘em briga de marido e mulher, não se mete a colher’”.

Na concepção da socióloga, políticas públicas - integradas e transversais - devem ser garantidas para enfrentar a situação. Laisy ressalta que é preciso entender a violência contra a mulher como um problema social. E cobra a ampliação da rede de proteção à mulher, assim como a garantia de um sistema que funcione de forma articulada. “Isso, sem mencionar a importância de se fazer com que os aparelhos judiciário e policial mudem suas visões sobre a lei”, conclui a socióloga.

Mulheres continuam sub-representadas no Brasil

   

Publicado em 20-Jul-2011

Em 2010, 9 em cada 10 deputados federais eram homens...

 

As mulheres recebem remuneração menor que a dos homens; exercem, em sua maioria, atividades de menor relevância social e são apenas 21,4% dos ocupantes em postos de chefia. No entanto, detêm maior escolaridade e têm forte presença no mercado de trabalho. É o que detalha o Anuário das Mulheres Brasileiras – levantamento feito pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), divulgado este mês.

A importância do estudo nos leva a publicar uma série de posts neste blog. Para se ter uma ideia, apesar de as mulheres serem 51,5% dos titulados com doutorado e 58,6% dos pesquisadores no país - de até 24 anos -, em 2011, elas são reitoras em apenas 13,8% das universidades federais e 12,2% de Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs), Universidades Tecnológicas Federais (UTFPR) e Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETs). As mulheres são predominantes, ainda, entre os concluintes dos cursos de graduação, nas áreas de Educação e Saúde e Bem Estar Social - 22,6%, frente 11,4% de homens e 21,1%, frente a 10,3%, respectivamente.

Reforma política

O anuário apresenta dados sobre o crescimento da presença das mulheres na política, principalmente na gestão da presidenta Dilma. Entre 2003 e 2006, a presença das mulheres na política representava 10,7%, enquanto os homens estavam em 90% dos cargos. Gradualmente, no entanto, a presença feminina passou de 14,8%, em 2007, para 27% em 2011. No Parlamento, contudo, ainda há grande disparidade e pouco avanço: de 2002 a 2010, a representação dos homens se manteve estável em 85,2%, frente a 14,8% de mulheres senadoras. O mesmo aconteceu na Câmara dos Deputados Federal, onde 91,8% dos deputados são homens.

Confira no post abaixo uma entrevista com Angélica Fernandes, mestre e doutoranda em ciências sociais pela PUC-SP e Secretária Nacional de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo federal sobre a questão da sub-representação das mulheres no Brasil.

FAM - FÓRUM ARAÇATUBENSE DAS MULHERES

Anuário das Mulheres Brasileiras 2011

Publicado em 15-Jul-2011

Já está disponível para o público a mais completa compilação de dados estatísticos e informações disponíveis sobre a situação da mulher brasileira, sua presença no mercado de trabalho, no poder, em relação à saúde e sobre a violência de que ela, infelizmente, ainda é vítima em nosso país. O trabalho está no Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, levantamento coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

Já está disponível para o público a mais completa compilação de dados estatísticos e informações disponíveis sobre a situação da mulher brasileira, sua presença no mercado de trabalho, no poder, em relação à saúde e sobre a violência de que ela, infelizmente, ainda é vítima em nosso país.

O trabalho está no Anuário das Mulheres Brasileiras 2011, levantamento coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República e o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

O levantamento foi feito exatamente para servir de fonte, orientar e subsidiar os governos federal, estaduais e municipais na aplicação de políticas públicas relacionadas a este que é o mais numeroso segmento da nossa população, com mais de 50% dos 190.732.694 de brasileiros, conforme o censo de 2010 do IBGE.

Os dados que mais chamam a atenção na pesquisaNo estudo, os dados que mais chamam a atenção estão relacionados à presença - ou à ausência - da mulher no poder, à violência de que é vítima e às condições vividas por ela no mundo do trabalho. Vejam, as mulheres compõem 51,3% da população brasileira, mas apenas 21,4% ocupam cargos de chefia nas empresas. Isso a despeito de, em segmentos importantes, serem a maioria dos empregados. Já somam 51,7% dos trabalhadores em áreas administrativas, 61,6%, em relações públicas, e 72,2 %, na área de recursos humanos.

Em 2001, apenas 10 sindicatos no Brasil eram presididos por mulheres. Dos 16.421.386 de trabalhadores sindicalizados, em 2009, elas constituíam bem menos que a metade: 6.552.160, o que corresponde a apenas 39,9% destes trabalhadores.

Na faixa dos 20 aos 39 anos da população economicamente ativa, as mulheres já são maioria. Compõem 51% do segmento, concentrando-se de sobremaneira nos setores de comércio e de reparação, 16,8%; Educação, Saúde e Serviços sociais, 16,7%; e 17% em serviços domésticos. E o que já se sabia, foi confirmado pelas estatísticas: elas ainda são o maior contingente entre trabalhadores não remunerados no país.

Disparidades ainda maiores em relaçao às mulheres negras

O levantamento SPM-DIEESE revela que essa disparidade é ainda maior quando os dados comparativos levam em conta as mulheres negras. Entre os trabalhadores com carteira assinada, as mulheres são apenas 41,1% - e entre as deste percentual, apenas 56% das mulheres negras têm registro, contra 70% de não-negras registradas.

As mulheres negras recebem, em média, apenas 1/3 do salário de homens de outras raças, enquanto que as mulheres não-negras recebem 2/3 do que eles recebem (leiam, também, o post abaixo).

Foto: Secretaria de Políticas para Mulheres

II SEMINÁRIO INTERNACIONAL DA MULHER AFRO - LATINO - AMERICANA E CARIBENHA

Centro de Referência dá apoio às mulheres

Desde 2010, o Centro de Referência da Mulher (CRM) realiza um trabalho intenso que visa a valorização e os cuidados com as araçatubenses. Desde que foi instituída, a equipe do CRM trabalha para encorajar as mulheres a denunciar qualquer tipo de ato de violência para que os agressores não fiquem sem punição. O atendimento é feito para mulheres maiores de 18 anos e por meio de acompanhamento interdisciplinar, com duas psicólogas, duas assistentes sociais e um advogado.

O CRM também faz um trabalho de divulgação da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que assegura os direitos das mulheres vítimas de violência. A instituição realiza todas as atividades, integradas a muitas outras entidades e órgãos, como a Delegacia de Defesa da Mulher.

Além disso, também são promovidas, campanhas e palestras, com objetivo de orientar e informar a mulher de forma contínua, para que cada vez mais vítimas se manifestem sobre a violência que sofreram e fazendo valer seus direitos, e fortalecendo a auto-estima da mulher, para que esta busque sua emancipação e se valorize.

TROCA DE EXPERIÊNCIAS
Na instituição, também são realizados oficinas para a troca de experiências entre as atendidas a fim de ajudar na superação das adversidades e encorajamento de uma com as outras. Os atendimentos efetuados no CRM são sigilosos. Os profissionais do Centro afirmam que a violência contra a mulher não é exclusivamente de nenhuma classe social e que, na maioria dos casos, o ato é praticado por companheiros e maridos.

Após o atendimento inicial, muitas mulheres são encaminhadas para equipamentos sociais do município, como os CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), ou para atendimento em órgãos especializados que são parceiros do CRM, como faculdades de psicologia e o Ambulatório Municipal de Saúde Mental.

HISTÓRICO
A origem dos CRMs remonta aos movimentos feministas da década de 1960, auge da luta pelos direitos das mulheres na sociedade e do combate à violência. Ao longo dos anos, essa violência ganhou múltiplos significados, abrangendo os episódios mais cruéis, como o estupro, assassinato e tortura, até as formas mais sutis que ocorrem na vida cotidiana das mulheres, seja dentro das famílias, nas empresas, ou em situações públicas.

A implantação deste importante órgão, inédito em Araçatuba, foi uma vontade do prefeito Cido Sério. “Nosso principal objetivo é valorizar o ser humano e para isto precisamos colocar à disposição da comunidade todos os órgãos de acolhimento possíveis. O CRM é um dos mais importantes, pois ele trata de uma situação delicada, que é a mulher vítima de violência. E agora as mulheres que sofrem com este problema têm um local especializado para atendê-las e, além do serviço técnico, encontrarão apoio sentimental, o que muitas vezes é o que elas mais precisam”, enfatiza o prefeito.

SERVIÇO:
O CRM funciona da rua Professora Chiquita Fernandes, número 615, no bairro Vila Bandeirantes. O telefone para contato é o (18) 3608-4452 ou basta discar no disque-denúncia 180. O órgão fica aberto de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h.

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Secretaria de Comunicação Social – SMCS
Prefeitura Municipal de Araçatuba – PMA
(18) 3607-6611
www.aracatuba.sp.gov.br

O pioneirismo da Lei Maria da Penha

Enviado por luisnassif, qua, 06/07/2011

Por MiriamL

BBC Brasil

ONU cita Lei Maria da Penha como pioneira na defesa da mulher

Um relatório sobre a situação das mulheres no mundo, divulgado nesta quarta-feira pela ONU, cita a Lei Maria da Penha, criada no Brasil para combater a violência doméstica, como uma das pioneiras no mundo na defesa dos direitos das mulheres.

Lei ganhou nome da brasileira que ficou paraplégica devido a tentativa de assassinato pelo marido

A versão 2011/2012 do relatório Progresso das Mulheres no Mundo tem como foco o acesso da mulher à Justiça. O texto foi elaborado pela UN Women, entidade da ONU em favor da igualdade de gêneros e do fortalecimento da mulher.

Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha aumentou o rigor nas punições aplicadas em casos de violência doméstica. Ela impede, por exemplo, a aplicação de penas alternativas, além de possibilitar a prisão preventiva e a prisão em flagrante dos agressores.

A lei foi batizada a partir do caso da biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes, que ficou paraplégica depois de sofrer duas tentativas de assassinato por parte de seu marido, o economista colombiano Marco Antonio Heredia Viveros.

O colombiano foi preso somente em 2002, depois de vários anos de recursos na Justiça e de uma decisão do Tribunal Interamericano de Direitos Humanos, instando o governo brasileiro a tomar medidas em relação ao caso.

Após passar 16 meses na prisão, Heredia passou ao regime semiaberto. Em 2007, o colombiano ganhou liberdade condicional. Atualmente, Maria da Penha atua na defesa dos direitos das mulheres.

"Identificando falhas ou mudando leis que violam princípios constitucionais ou os direitos humanos, tais casos (como o de Maria da Penha) podem motivar ações governamentais para prover aos cidadãos, garantir direitos iguais das minorias ou acabar com a discriminação", diz o relatório da ONU.

Delegacias da mulher

Além da Lei Maria da Penha, o relatório cita ainda a liderança do Brasil e da América Latina na criação de delegacias especiais para mulheres. O texto afirma que 13 países latinoamericanos e caribenhos possuem postos policiais especializados.

"O Brasil abriu a sua primeira delegacia da mulher em 1985, em São Paulo. Hoje existem 450 delegacias da mulher em todo o país. Elas ajudaram a aumentar a conscientização e levaram a uma alta nas denúncias de violência contra mulheres", diz o texto.

O relatório apresenta uma série de recomendações para fazer com que a Justiça funcione com mais eficiência em favor das mulheres. Entre elas, está o maior apoio às organizações femininas, a adoção de cotas para mulheres nos parlamentos, aumentar o número de mulheres na força policial e implementar programas de reparação voltadas para o gênero.

Segundo a diretora-executiva da UN Women e ex-presidente do Chile, Michelle Bachelet, milhões de mulheres ainda vivem uma realidade de distância em relação à Justiça, apesar das garantias de igualdade atualmente disseminadas pelo mundo.

"(O relatório) mostra que, onde as leis e os sistemas judiciários funcionam bem, eles podem prover um mecanismo essencial para que as mulheres tenham concretizados os seus direitos humanos", afirma Bachelet no texto.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2011/07/110706_onu_mulher_relat...