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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Secretário afasta corregedores que aparecem em vídeo de ex-escrivã

Anúncio foi feito por meio de nota na noite desta segunda.
Delegados da Corregedoria em SP deixaram escrivã nua à força.
Do G1 SP

Ex-escrivã se diz traumatizada até hoje.

O secretário da Segurança Pública de São Paulo, Antonio Ferreira Pinto, determinou na noite desta segunda-feira (21) o afastamento de dois delegados lotados na Corregedoria da Polícia Civil. Eles aparecem em um vídeo em que uma ex-escrivã é obrigada a ficar nua para ser revistada.

A cena foi gravada em 15 de junho de 2009, em uma sala do 25º DP, em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo, mas caiu na internet e ganhou notoriedade.

Um terceiro delegado que também esteve envolvido na ação da Corregedoria já não integra mais os quadros do departamento, de acordo com a nota.

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‘É uma dupla humilhação’, diz ex-escrivã sobre vídeo que caiu na netAlckmin considera 'grave' vazamento de vídeo de ex-escrivã despidaVídeo em que ex-escrivã de polícia é despida em delegacia cai na internetO vídeo exibe os corregedores tirando à força a calça e a calcinha de uma escrivã suspeita de corrupção. Ela respondeu a processo administrativo e foi exonerada da Polícia Civil. O inquérito criminal ainda corre na Justiça.

O secretário determinou a instauração de processo administrativo disciplinar para apurar "a responsabilidade funcional" de cada um dos corregedores, bem como do delegado titular da Divisão de Operações Policiais da Corregedoria à época, que, segundo a nota, "concorreu para o desfecho daquela intervenção policial".

O secretário também determinou a expedição de ofício ao procurador de Justiça "manifestando perplexidade com o requerimento de arquivamento do inquérito policial instaurado por abuso de autoridade pelo representante do Ministério Público".

Entrevista
Em entrevista ao G1 nesta segunda, a ex-escrivã de 29 anos disse que se sente humilhada em dobro agora que o vídeo com a cena dentro da delegacia foi postado na internet. “É uma dupla humilhação, no dia e agora”, lamentou. Ela não quis ter o nome divulgado.

“Eles (da Corregedoria) entraram gritando, apontando armas. Naquele momento, eu não conseguia entender o que eles gritavam”, contou a ex-escrivã. Toda a sequência durou de 40 a 50 minutos. Ela disse não ter percebido quando a ação dos corregedores começou a ser filmada.

Segundo a ex-escrivã, em momento algum ela se recusou a ser revistada. Ela insistia apenas para que a revista fosse feita por uma mulher, como determina a lei. “Chamaram uma policial feminina e uma GCM (guarda-civil metropolitana) feminina, mas não deixaram que fizessem a revista”, disse.

“Na hora, senti desespero, acuada por aqueles homens, em uma situação humilhante. Na hora que tiraram a minha roupa, eu pedi pelo amor de Deus para não filmar a minha intimidade. Foi uma violência; como mulher, fui violentada”, enfatizou.

INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2010

INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
LOCAL: Auditório do Paço Municipal de Araçatuba
Das 9:00hs as 11:30hs

SEMINARIO: MULHER SECULO XXI EM ARAÇATUBA
Temas :
- violência - Dra. Luciana Pistori
- politica – Durvalina Gomes Garcia
- ações afirmativas na construção de politicas publicas – Cida Lacerda
- igualdade de oportunidades – Tania Regina Gimenez Moreira

DST/AIDS – divulgação das campanhas de prevenção- Sandra Exaltação
Hemocentro - convite para a campanha de doação de sangue - Luciana
Conselho de mulheres – Presidente Silvia
OAB – Dilma
MULHER
O novo paradigma de mulher tem mudado com o tempo, evoluiu de acordo com as necessidades impostas por uma realidade capitalista, não concebemos mais a dona do lar, apenas mãe ou esposa. Enfrentamos momentos de crises financeiras, disputamos palmo a palmo o nosso espaço no mercado de trabalho junto aos homens, transpusemos barreiras estabelecidas por uma sociedade capitalista e machista, estamos em luta. Vencemos os obstáculos da credibilidade, da capacidade, da discriminação e ainda nos falta à vitória contra os baixos salários e a violência. Provamos que somos capazes de acumular funções e corresponder de forma satisfatória a todas as exigências inerentes a cada uma delas. A igualdade é uma conquista social relativamente recente que vem se construindo no seio da sociedade. E, aos poucos, abrindo espaços para que as diferenças possam se manifestar e que também possam ser respeitadas pela Lei, construindo a igualdade de condições na busca da realização pessoal.


Seminário

Dia Internacional da não violência contra a mulher.


Público no seminário: todas as secretarias, postos de saúde, CRAS, hospital da mulher e convidados.
Divulgação do seminário: Rádio, jornais, TVs, blogs.
Local do seminário: Auditório da Prefeitura Municipal.
Protocolo: Definir plano de ação para protocolo de intenções de RPMA.
- Criação e troca de informações e dados com membros da rede encaminhamentos de denuncia e acompanhamento das mesmas.
- Criação do espaço virtual rede de proteção, e-mails, blogs relativos às questões da mulher.
Obs.: Estes dados serão constantes não somente no Dia Internacional da Mulher e Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.
Participantes do seminário: Secretarias Municipais, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), DDM
Mesa de Abertura: Prefeito Cido Serio, Cida Lacerda, Alex Lapenta,
DDM Dra. Luciana , CRM Fernanda, Conselho da Mulher Silvia, OAB Dra.Dilma.

Seminário vai abordar temas relacionados à mulher

Seminário vai abordar temas relacionados à mulher

23/11/2010

O Governo de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Participação Cidadã, vai realizar o seminário “Mulher no Século XXI”, nesta quinta-feira (25), quando é celebrado o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. O evento vai ocorrer no auditório da prefeitura, das 9h às 11h30, com entrada gratuita. Serão debatidos temas como igualdade de oportunidades, afirmação de direitos, Lei Maria da Penha, participação da mulher na política e condição de gênero na sociedade.
Quatro representantes femininas foram convidadas a palestrar: a delegada de Defesa da Mulher, Luciana Pistori Frascino, que vai falar da violência contra a mulher; a secretária municipal de Assistência Social, Cidinha Lacerda, que vai discutir políticas públicas e ações afirmativas; a socióloga e secretária municipal de Governo, Tânia Regina Gimenez, que abordará a igualdade de oportunidades; e a vereadora Durvalina Garcia, que vai discorrer sobre a mulher na política.
Na ocasião, será exibido um vídeo a respeito do Centro de Referência da Mulher (CRM) “Josymary Aparecida Carranza”, que na quinta-feira completa seis meses de funcionamento na cidade. Ele foi inaugurado pela administração municipal no dia 24 de maio e começou a atender no dia seguinte. Segundo o secretário municipal de Participação Cidadã, Alex Lapenta, o objetivo do seminário é promover a reflexão sobre a condição de gênero na sociedade e direitos da mulher.
Rede de proteção
“Queremos dar visibilidade ao tema e reafirmar o compromisso da gestão municipal e de órgãos públicos em combater a violência contra a mulher, aglutinando e motivando a rede de proteção, além de debater a igualdade de oportunidades, políticas públicas e outras questões”, disse Lapenta. Segundo ele, o seminário vai dar prosseguimento a discussões já iniciadas em agosto deste ano.
Na ocasião, a prefeitura, por meio da Coordenadoria da Mulher, realizou um evento para debater os quatro anos da Lei Maria da Penha. O secretário lembra que na oportunidade foi firmado um protocolo de atendimento da rede de proteção à mulher. O documento tem por objetivo promover ações integradas entre os órgãos públicos e equipamento sociais ligados ao segmento, como CRM, Delegacia de Defesa a Mulher, Defensoria Pública, Conselho Municipal e Hospital da Mulher.
A data
O Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher é celebrado pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 1999. A data foi escolhida para lembrar as irmãs Mirabal (Patria, Minerva e María Teresa) assassinadas no dia 25 de novembro de 1960 pela ditadura de Leônidas Trujillo, na República Dominicana. No dia em que morreram, as opositoras do regime ditatorial foram levadas para uma plantação de cana-de-açucar onde foram apunhaladas e estranguladas.
Mais conhecidas como Las Mariposas, as irmãs Mirabal foram homenageadas durante o 1º Encontro Feminista Latino-Americano e do Caribe, realizado em Bogotá, Colômbia, em 1981. Na ocasião, as mulheres reunidas propuseram a criação do Dia Latino-Americano e Caribenho de luta contra a violência à mulher. Em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas universalizou a celebração da data.

Quatro Anos da Lei Maria da Penha

Quatro Anos da Lei Maria da Penha

Planejamento da semana de 02 a 07/08/2010

Coordenadoria da Mulher da Secretaria de Participação Cidadã da Prefeitura Municipal de Araçatuba

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha, na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar. Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340/06 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. A Lei Maria da penha cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.
Agressão contra a mulher registrados na Delegacia de Policia de Defesa da Mulher de Araçatuba:

Número de Casos de Agressão à Mulheres em Araçatuba



2008 711



2009
981


2010 424

Conforme a Drª. Luciana Pistori Frascino, da Delegacia da Mulher é fundamental se coibir toda forma de violência, principalmente contra as mulheres. Portanto é fundamental que sejam realizadas campanhas de conscientização e prevenção.
Encaminhamentos: realização de uma reunião aberta ao público envolvendo os seguintes atores sociais:
OAB (mulher), DDM, CRM, Conselho da Mulher, Defensoria Pública.

Reuniões com todos os órgãos envolvidos (OAB, DDM,CRM,Conselho da Mulher, Defensoria Pública).

Objetivo: Constituição de uma rede de defesa da Mulher com ampla divulgação.


Denúncias:

afirmacaodedireitos@aracatuba.sp.gov.br
SEMINÁRIO “QUATRO ANOS DA LEI MARIA DA PENHA”
LOCAL: AUDITÓRIO DA PREFEITURA
HORÁRIO: 09:30

Mesa de Abertura:

Cida Lacerda - Secretaria da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Araçatuba
Alex Lapenta - Secretario da Participação Cidadã da Prefeitura Municipal de Araçatuba

Participantes:

Delegacia de Defesa da Mulher
Centro de Referência da Mulher
Conselho da Mulher
Ordem dos Advogados de Araçatuba (Comissão da Mulher Advogada)

Organização:

Coordenadoria da Mulher/Secretaria de Participação Cidadã da Prefeitura Municipal de Araçatuba

Protocolo de Intenção

Prefeitura Municipal de Araçatuba
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Participação Cidadã
Coordenadoria da Mulher

Protocolo de Intenção

A Prefeitura Municipal de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Participação Cidadã, firma o presente protocolo de intenções, objetivando fomentar a criação da RPMCA (Rede de Proteção à Mulher da Cidade de Araçatuba), visando divulgar e fortalecer a ação das entidades e organizações existentes no âmbito municipal, estadual e federal.
A RPMCA será composta por todas as entidades que atuam no propósito de prevenir, punir, e erradicar a violência contra a mulher.
Neste sentido, a Coordenadoria da Mulher vinculada a Secretaria Municipal de Participação Cidadã da Prefeitura Municipal de Araçatuba, assume o compromisso de desenvolver políticas com a finalidade de envolver a população de Araçatuba em torno da luta pela afirmação de direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.