Araçatuba discute políticas públicas para mulheres - 30/08/11

Implantar e melhorar as políticas públicas para as minorias tem sido um desafio para a Prefeitura de Araçatuba, que tem investido em ações de organização com o objetivo de estimular a participar de forma ativa, livre e criativa. O Orçamento Participativo e as Conferências Municipais são exemplos concretos de participação que superam o modelo imposto historicamente.

Empossado na semana passada, o Conselho Municipal da Mulher realizou, na manhã desta terça-feira (30), a 1ª Conferência Municipal da Mulher, no Teatro Municipal Paulo Alcides Jorge. O prefeito Cido Sério, a secretária de Assistência Social, Cidinha Lacerda, a vereadora Durvalina Garcia, representantes da sociedade civil, ONGs (Organizações Não Governamentais), sindicatos e movimentos sociais participaram do evento.

A conferência teve como objetivo dialogar sobre a construção de uma sociedade mais justa, de um mundo melhor e mais equilibrado, no qual se desenha um novo papel para a mulher moderna

O tema do encontro, “Contribuindo para a erradicação da extrema pobreza”, faz parte das ações do Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, lançado em julho deste ano. A meta do plano será retirar os 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza, e ajudar a diminuir a fome e a miséria no país, onde o mesmo prevê diversos benefícios específicos para as mulheres.

DIFERENÇAS

Os números comprovam o cenário marcado por preconceito vivido pelas mulheres. O primeiro relatório da ONU Mulheres, organização criada em janeiro deste ano, conclui que as mulheres ganham 30% a menos do que os homens.

No mundo, estima-se que 53% das mulheres estejam em empregos vulneráveis: situação de autoemprego, trabalho doméstico ou negócio familiar não remunerado, freqüentemente fora do alcance de qualquer tipo de legislação laboral.

No Brasil, a pobreza tem cara: ela é feminina, está ligada às mulheres. Quanto mais pobre a família, maior a chance de que ela seja chefiada por uma mulher. “Encarar essa realidade e discuti-la é um grande avanço na construção de políticas públicas. E este é o papel do Conselho Municipal da Mulher, encaminhar as demandas ao poder público. Queremos mudar essa realidade onde a mulher é a maior vítima”, enfatizou a presidente do Conselho, Fernanda Barsalobre.

Para o secretário de Participação Cidadã, Alex Lapenta, o debate para a transformação das minorias é indispensável. “Somos responsáveis por essa mudança. Essas reuniões só têm sua razão de ser, quando se objetiva a transformação da sociedade”, avaliou Lapenta.

CAPACIDADE

Mesmo dividindo o tempo entre afazeres domésticos, vida familiar e profissional as mulheres não deixam dúvidas da capacidade que têm. “O Brasil tem convivido com essa realidade diariamente sob o comando da presidente Dilma Roussef. Mas ainda assim somos a minoria que sofre os piores preconceitos”, disse a secretária Cidinha Lacerda.

A sensibilidade feminina também foi destacada. Para o  prefeito Cido Sério, os avanços que as mulheres tiveram nos últimos três séculos são significativos, mas ainda longe do ideal. “ Temos trabalhado para construir políticas publicas adequadas, promovidos debates para que não nos acomodemos na situação. A lógica é construir, ocupar, debater e transformar o espaço é assim que mudamos a sociedade”, afirmou o prefeito.

VIOLÊNCIA

“Viver sem violência é um grande desafio a todas”, com esse tema a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT- São Paulo, Sônia Auxiliadora Vasconcelos, abriu a conferência e exemplificou os tipos de violências sofridas pelas mulheres.

Dados de pesquisas recentes demonstram que 55% dos brasileiros conhecem casos de agressões familiares. A cada 15 segundos uma mulher é vítima de violência doméstica. No entanto as pesquisas têm comprovado o aumento no conhecimento da Lei Maria da Penha. “As pessoas conhecem  a Lei mas ainda esbarramos no receio de denunciar e na incredulidade na proteção jurídica. Precisamos romper essas barreiras e mudar essa realidade”, explicou Sônia.

PROPOSTAS

Os debates foram divididos em eixos que discutiram desde a saúde, ao espaço da mulher no poder. Foram escolhidas 20 propostas que serão levadas à Conferência Estadual da Mulher, que acontece no mês de setembro. Também foram eleitas as delegadas que representarão o município no encontro.

Secretaria de Comunicação Social – SMCS
Prefeitura Municipal de Araçatuba – PMA
(18) 3607-6611
www.aracatuba.sp.gov.br

  

Mulheres atendidas pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do bairro Umuarama receberam os certificados de conclusão do curso de manicure e pedicure.

A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), concluiu mais uma capacitação profissional voltada para a comunidade. Nesta quarta-feira (10), mulheres atendidas pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do bairro Umuarama receberam os certificados de conclusão do curso de manicure e pedicure.

Ministrada pela empresa Kalu Cabeleireiros, a capacitação teve duração de 36 horas, com participação de 15 mulheres. As alunas fizeram o curso gratuitamente. Entre as pessoas presentes na entrega dos certificados estavam os secretários municipais Carlos Farias (Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho) e Cidinha Lacerda (Assistência Social).

INSERÇÃO

Na oportunidade, Cidinha destacou que o curso foi mais um meio pelo qual a Administração Municipal procura ampliar as possibilidades de inserção de pessoas no mercado de trabalho.

“A proposta é permitir que as pessoas tenham mais chances de ocupar os espaços e, com isso, contribuir para que resgatem a dignidade e conquistem autonomia”, disse.

AUTOSUFIÊNCIA

O secretário Carlos Farias também destacou a questão da formação para a autossuficiência, dizendo que “as capacitações estão dentro do escopo das políticas do governo municipal” e que elas objetivam “elevar o ser humano”. Carlos Farias disse ainda que, com o conhecimento adquirido, as mulheres saem mais fortalecidas para os desafios do mercado de trabalho.

Ele ainda falou sobre o programa Microempreendedor Individual (MEI) e colocou a pasta da qual é secretário à disposição das recém-formadas. “Nós também temos um posto de atendimento do Banco do Povo aqui no CRAS e um profissional para auxiliar vocês sobre as possibilidades de financiamento”, disse.

EMOÇÃO

E a turma do curso de manicure e pedicure já tem suas empreendedoras. Uma delas é Severina Ferreira da Silva, 52 anos, moradora do bairro Alvorada. Na entrega de certificados ela se emocionou a ponto de chorar, fez questão de elogiar os gestores públicos da Prefeitura e disse que o curso despertou-lhe para a vida.

“O prefeito está abrindo espaço pra que a gente seja alguém na vida. Sempre que eu olhar para este certificado, vou lembrar daqueles que me deram essa oportunidade”, disse Severina. Ela afirmou que já vai começar a divulgação dos seus serviços. “Vou fazer cartões, a mão mesmo, e distribuir no bairro de casa em casa”.

OPORTUNIDADE

Outra que estava muito feliz é Maria Inês Borges, 48, moradora do bairro Água Branca II. “Eu estava esperando essa oportunidade (de fazer o curso de manicure e pedicure) e ela veio. É uma coisa que eu sempre gostei de fazer, isso pra mim é uma alegria muito grande”, disse a recém-formada, que já começou a exercer a atividade.

A professora do curso, Magali Leite Garcia, também se emocionou com a realização das mulheres. “A sensação é de dever cumprido. A gente fica com dor no coração porque acabou, mas felizes em saber que deixamos profissionais, pessoas excelentes que estão preparadas para trabalhar na área”, disse.

Também prestigiaram a cerimônia de entrega de certificados a diretora do Departamento de Proteção Social Básica da SMAS, Márcia Moreira Lavoyer, a coordenadora da Kalu, Marli Aparecida Bellintani, e a coordenadora do CRAS do Umuarama, Cíntia Lupifieri.

Protesto em SP pede mais rigor na Lei Maria da Penha

Agência Brasil

SÃO PAULO - Cerca de 150 pessoas ligadas a movimentos de defesa dos direitos das mulheres participaram, no início da tarde, de um protesto em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para pedir a criação de mais juizados especializados em violência doméstica e mais rigor na aplicação da Lei Maria da Penha, que criminaliza esse tipo de violência. As mais de 20 entidades que organizaram a manifestação escolheram a data em função do aniversário da lei, que completa cinco anos no próximo domingo (7).

“São Paulo é a maior cidade do país, com mais de 11 milhões de pessoas, e temos apenas um Juizado de Violência Doméstica que, além não ser suficiente para atender a demanda, não está constituído de acordo com a lei. Atende apenas a questões criminais e não presta os serviços de assistência psicossocial que a lei prevê”, explicou Amelinha Teles, militante de direitos humanos e coordenadora das Promotoras Legais Populares.

Na manifestação, parentes de vítimas de violência doméstica usaram o microfone para relatar as próprias experiências e ressaltar a importância da participação do Estado nessa causa. “Em São Paulo, apenas a Delegacia da Mulher do centro funciona 24 horas, as demais trabalham de segunda à sexta, até as 17h. Uma mulher agredida fora desse horário e que more longe do centro não tem a quem recorrer, pois as delegacias tradicionais não atendem a esse tipo de caso”, reclamou Maria Iraneide de Matos, militante do Promotoras Legais Populares. No protesto, correu um abaixo assinado que pede que todas as delegacias de atendimento à mulher fiquem abertas 24 horas.

Clara Charf, presidente da Associação Mulheres pela Paz, espera que a Justiça seja mais ágil no trato dos casos de violência doméstica e mais rigorosa com os agressores. “Não podemos aceitar a violência e temos os direitos garantidos por lei. Estamos aqui para exigir que o Judiciário faça o que tem que fazer e não deixe mais mulheres serem assassinadas”.

Lei Maria da Penha citada como exemplo em relatório da ONU

Brasil é lembrado por legislação sobre violência doméstica em pesquisa compilada pela ONU Mulheres, divulgada nesta quarta-feira.

Mulheres continuam atrás no acesso à justiça segundo a ONU

Eleutério Guevane, da rádio ONU em Nova York.*

A lei Maria da Penha sobre violência a mulheres foi citada num relatório da entidade ONU Mulheres, divulgado nesta quarta-feira, como exemplo de legislação no combate ao problema.

A pesquisa “Progresso das Mulheres do Mundo: Em Busca da Justiça” foi efetuada em 139 países para conferir o avanço de leis de proteção feminina. Segundo o estudo, apesar de sucessos, mulheres em todo o mundo continuam vivenciando injustiça, violência e desigualdades em casa e no trabalho.

Medidas

A diretora da ONU Mulheres e ex-presidente do Chile, Michele Bachelet, falou sobre as dificuldades em alguns países.

Para Bachelet, em muitos lugares, as mulheres continuam atrás no acesso à justiça. Ela explicou que em vários países há leis sobre violência doméstica, as suas condições no local do trabalho e cidadania. A ex-presidente contou que 50 países fazem diferença na idade minima para casamentos entre homens e mulheres.

Bachelet lembrou que as condições do relatório levam a uma tomada de decisão, uma vez que as mulheres são a metade da população mundial.

O estudo revela ainda que a África Subsaariana e os países desenvolvidos são as duas regiões com o maior número de mulheres na polícia.

*Apresentação: Mônica Villela Grayley, da Rádio ONU em Nova York.

A justiça ainda está fora do alcance de milhões de mulheres, declara ONU Mulheres

06.07.2011

O informe da nova entidade da ONU para as mulheres convoca os governos a adotar medidas urgentes para erradicar as injustiças que mantém as mulheres na pobreza e com menos poder em relação aos homens em todos os países do mundo.

Nova York, 6 de julho de 2011 - A justiça segue inacessível para milhões de mulheres no mundo, adverte o primeiro relatório divulgado hoje pela ONU Mulheres. ‘O Progresso das Mulheres no Mundo: Em busca da Justiça’ é o primeiro documento da ONU Mulheres após o lançamento da entidade, no início de 2011. Além de reconhecer os avanços já alcançados, como por exemplo, o reconhecimento da igualdade de gênero nas constituições de 139 países, o relatório também mostra que, muitas vezes, as mulheres continuam vítimas da violência e das desigualdades em casa e no trabalho.

Para garantir que a justiça se torne uma realidade para todas as mulheres, a ONU Mulheres convoca os governos a:

• Revogar as leis que discriminam as mulheres e garantir uma legislação para protegê-las contra a violência e a desigualdade praticada no lar e no trabalho.

• Apoiar os serviços inovadores de justiça, incluindo centros de atendimento integral, assistência jurídica e judicial para assegurar o acesso das mulheres à justiça.

•Empregar mais mulheres em cargos de administração da justiça. Como policiais, juízas, legisladoras e ativistas, para que as mulheres de todas as regiões façam a diferença e provoquem mudanças.

• Investir em sistemas de justiça que possam responder às necessidades das mulheres. Os países doadores distribuem anualmente 4,2 bilhões de dólares em ajuda para reformas judiciais, mas apenas 5% desse total vai para as mulheres e meninas.

"Com metade da população mundial em jogo, as conclusões do relatório constituem um forte apelo à ação. As bases para a justiça para as mulheres estão baseadas em 1911, quando as mulheres tinham o direito de votar em apenas dois países, agora é quase universal. Mas a plena igualdade exige que as mulheres se tornem iguais aos homens iguais frente aos olhos da lei: em casa, na vida profissional e na esfera pública”, declarou Michelle Bachelet, Sub-Secretária Geral e Diretora-Executiva da ONU Mulheres.

As mulheres continuam a sofrer injustiças em casa, no trabalho e na vida pública, destaca O Progresso.

Muito já foi alcançado no último século nas esferas pública e privada. No entanto, a injustiça e a discriminação de gênero ainda são comuns em todo o mundo. Essa desigualdade pode ser observada nos seguintes dados:

Em casa• A violência doméstica agora está proibida em 125 países, embora 603 milhões de mulheres ainda vivem em países onde esta forma de violência não é considerada crime.

• Até 2011, pelo menos, 52 países haviam criminalizado a violação conjugal. No entanto, mais de 2,6 milhões de mulheres vivem em países onde essa forma de violência não foi explicitamente definida como crime.

• As leis baseadas no costume ou religião, que coexistem com as leis do Estado, muitas vezes restringem os direitos das mulheres na família, por exemplo, em relação ao casamento, divórcio ou ao direito de herdar propriedade.

No local de trabalho:• 117 países têm leis sobre igualdade de remuneração; entretanto, na prática, as mulheres ainda ganham até 30% menos que os homens em alguns países. As mulheres também realizam uma quantidade maior de trabalho doméstico e não remunerado em todas as regiões.

• No mundo, 53% das mulheres trabalhadoras (600 milhões no total) estão em empregos precários, como o trabalho autônomo ou não remunerado em empresas familiares. Geralmente, elas não têm a proteção das leis trabalhistas.

Na vida política e pública:• Existem fortes evidências que em países como Ruanda, Nepal e Espanha uma maior presença feminina no parlamento acelera as reformas para os direitos das mulheres. Contudo, a proporção de mulheres nesses espaços ainda é inferior a 30% na maioria dos países.

O relatório assinala que as leis, quando empregadas adequadamente, estabelecem as bases para a mudança de atitudes e da situação da mulher na sociedade.

Segundo o relatório, foram registrados progressos graças aos esforços dos indivíduos, da sociedade civil e dos governos para o empoderamento econômico e político das mulheres.

Mudanças nas legislações, incluindo as garantias de igualdade de remuneração e a adoção de cotas parlamentares, garantem que as mulheres conheçam seus direitos e possam exigi-los. Outros casos históricos que têm acelerado a reforma de leis e mudança de atitudes são:

• O caso da brasileira Maria da Penha, que ficou paraplégica após a tentativa de eletrocução feita pelo marido. Ela levou recorreu à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que resultou na adoção de uma legislação mais forte no Brasil contra a violência doméstica, simbolicamente chamada de Lei Maria da Penha.

• O caso Unity Dow, de uma juíza de Botsuana, que pediu autorização para transmitir sua cidadania aos filhos, cujo pai era estrangeiro. Unity ganhou a ação e, desde então, pelo menos 20 países africanos reformularam suas leis para permitir que mulheres passem suas cidadanias para seus filhos

Mas a reforma legal é apenas um começo, diz O Progresso, as leis devem ser implementadas para resultar em verdadeira igualdade.

Em síntese, o relatório conclui que muitas vezes as leis não são cumpridas corretamente. Muitas mulheres têm medo de denunciar os crimes devido ao estigma social e à fragilidade dos sistemas judiciais. Os custos dos processos judiciais e as dificuldades, como a distância física dos fóruns e tribunais, podem representar desafios para as mulheres quando buscam a justiça. Os resultados destas questões estão evidenciados nas altas taxas de desistência em processos relacionados à violência de gênero.

O Progresso aponta que, atualmente, muitos governos estão adotando medidas práticas para tornar a justiça mais acessível para as mulheres, enquanto outros países deveriam usá-las como exemplo, afirma O Progresso.

Algumas formas de acesso aberto à justiça:• Investir em centros de atendimento integral, que integram os serviços jurídicos, legais e de saúde, para reduzir o número de passos que uma mulher deve seguir para acessar à justiça, como acontece na África do Sul.

• Empregar mais mulheres nos cargos de oficiais de polícia, como acontece na América Latina onde as delegacias especializadas têm registrado um aumento expressivo nas notificações de violência doméstica.

• Oferecer assistência jurídica e capacitação para as mulheres, como em países tão diversos como Paquistão, México, Ilhas Fiji e Quirguistão, a fim de assegurar que elas conheçam seus direitos e possam fazer melhor uso dos sistemas judiciais.

• Criar tribunais especializados, como os tribunais móveis na República Democrática do Congo, para levar a justiça para as mulheres que vivem em áreas rurais, onde os níveis de violência sexual são muito elevados.

O Progresso das Mulheres no Mundo: Em Busca da Justiça conclui que mudar as leis e oferecer mais apoio para as mulheres no acesso à justiça pode provocar consideráveis mudanças na sociedade e garantir que as mulheres e homens desfrutem de uma igualdade real no futuro.
NOTAS DOS EDITORES:A ONU Mulheres é a organização da ONU dedicada à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres. Como uma defensora global das mulheres e meninas, a ONU Mulheres foi criada para acelerar o progresso e atender suas necessidades em todo o mundo. Para mais informações, visite www.onumujeres.org.

‘O Progresso das Mulheres no Mundo: Em Busca da Justiça’ é o primeiro relatório global da ONU Mulheres. Oferece uma revisão integral e global sobre os direitos jurídicos das mulheres em todo o mundo em relação a temas que vão desde a violência doméstica, igualdade salarial até a representação política e o acesso à justiça nas situações de pós-conflito.

Para ler o relatório completo, visite o hotsite: http://progress.unwomen.org

5º ENCONTRO DA MULHER TRABALHADORA

REUNIÃO DO FÓRUM ARAÇATUBENSE DAS MULHERES (FAM)