Implantar e melhorar as políticas públicas para as minorias tem sido um desafio para a Prefeitura de Araçatuba, que tem investido em ações de organização com o objetivo de estimular a participar de forma ativa, livre e criativa. O Orçamento Participativo e as Conferências Municipais são exemplos concretos de participação que superam o modelo imposto historicamente.
Empossado na semana passada, o Conselho Municipal da Mulher realizou, na manhã desta terça-feira (30), a 1ª Conferência Municipal da Mulher, no Teatro Municipal Paulo Alcides Jorge. O prefeito Cido Sério, a secretária de Assistência Social, Cidinha Lacerda, a vereadora Durvalina Garcia, representantes da sociedade civil, ONGs (Organizações Não Governamentais), sindicatos e movimentos sociais participaram do evento.
A conferência teve como objetivo dialogar sobre a construção de uma sociedade mais justa, de um mundo melhor e mais equilibrado, no qual se desenha um novo papel para a mulher moderna
O tema do encontro, “Contribuindo para a erradicação da extrema pobreza”, faz parte das ações do Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, lançado em julho deste ano. A meta do plano será retirar os 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza, e ajudar a diminuir a fome e a miséria no país, onde o mesmo prevê diversos benefícios específicos para as mulheres.
DIFERENÇAS
Os números comprovam o cenário marcado por preconceito vivido pelas mulheres. O primeiro relatório da ONU Mulheres, organização criada em janeiro deste ano, conclui que as mulheres ganham 30% a menos do que os homens.
No mundo, estima-se que 53% das mulheres estejam em empregos vulneráveis: situação de autoemprego, trabalho doméstico ou negócio familiar não remunerado, freqüentemente fora do alcance de qualquer tipo de legislação laboral.
No Brasil, a pobreza tem cara: ela é feminina, está ligada às mulheres. Quanto mais pobre a família, maior a chance de que ela seja chefiada por uma mulher. “Encarar essa realidade e discuti-la é um grande avanço na construção de políticas públicas. E este é o papel do Conselho Municipal da Mulher, encaminhar as demandas ao poder público. Queremos mudar essa realidade onde a mulher é a maior vítima”, enfatizou a presidente do Conselho, Fernanda Barsalobre.
Para o secretário de Participação Cidadã, Alex Lapenta, o debate para a transformação das minorias é indispensável. “Somos responsáveis por essa mudança. Essas reuniões só têm sua razão de ser, quando se objetiva a transformação da sociedade”, avaliou Lapenta.
CAPACIDADE
Mesmo dividindo o tempo entre afazeres domésticos, vida familiar e profissional as mulheres não deixam dúvidas da capacidade que têm. “O Brasil tem convivido com essa realidade diariamente sob o comando da presidente Dilma Roussef. Mas ainda assim somos a minoria que sofre os piores preconceitos”, disse a secretária Cidinha Lacerda.
A sensibilidade feminina também foi destacada. Para o prefeito Cido Sério, os avanços que as mulheres tiveram nos últimos três séculos são significativos, mas ainda longe do ideal. “ Temos trabalhado para construir políticas publicas adequadas, promovidos debates para que não nos acomodemos na situação. A lógica é construir, ocupar, debater e transformar o espaço é assim que mudamos a sociedade”, afirmou o prefeito.
VIOLÊNCIA
“Viver sem violência é um grande desafio a todas”, com esse tema a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT- São Paulo, Sônia Auxiliadora Vasconcelos, abriu a conferência e exemplificou os tipos de violências sofridas pelas mulheres.
Dados de pesquisas recentes demonstram que 55% dos brasileiros conhecem casos de agressões familiares. A cada 15 segundos uma mulher é vítima de violência doméstica. No entanto as pesquisas têm comprovado o aumento no conhecimento da Lei Maria da Penha. “As pessoas conhecem a Lei mas ainda esbarramos no receio de denunciar e na incredulidade na proteção jurídica. Precisamos romper essas barreiras e mudar essa realidade”, explicou Sônia.
PROPOSTAS
Os debates foram divididos em eixos que discutiram desde a saúde, ao espaço da mulher no poder. Foram escolhidas 20 propostas que serão levadas à Conferência Estadual da Mulher, que acontece no mês de setembro. Também foram eleitas as delegadas que representarão o município no encontro.
Secretaria de Comunicação Social – SMCS
Prefeitura Municipal de Araçatuba – PMA
(18) 3607-6611
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