Doméstica também é trabalhadora

06/07/2011

Convenção aprovada na OIT prevê à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores

Escrito por: Michelle Amaral/Brasil de Fato

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, no dia 16 de junho, a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos. A resolução atende à reivindicação histórica da categoria por equiparação de direitos com os demais trabalhadores.

Em todo o mundo, segundo estimativas da OIT, o trabalho doméstico emprega entre 53 e 100 milhões de pessoas. No Brasil, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), existem 7,2 milhões de trabalhadores domésticos.Destes, 93% são mulheres e menos de 2 milhões, apenas, possuem carteira assinada.

Contudo, mesmo as que possuem registro formal de trabalho não têm assegurados todos os direitos trabalhistas. O artigo 7º da Constituição Federal, que define os direitos de todos os trabalhadores, em seu parágrafo único restringe o acesso das trabalhadoras domésticas a parte desses benefícios. Além disso, não há regulamentação sobre a jornada de trabalho para a categoria, o que permite que se imponha a estas trabalhadoras uma carga horária excessiva.

Em seu discurso durante a 100ª Conferência da OIT, na qual os delegados dos 183 países-membros aprovaram a Convenção, o ministro do Trabalho brasileiro, Carlos Lupi, reconheceu que as trabalhadoras domésticas têm sido as mais negligenciadas no mundo.

“Estou certo de que a aprovação deste instrumento representa para todos uma oportunidade histórica de preencher uma das mais graves lacunas no conjunto normativo da OIT”, defendeu o ministro.

A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, explica que as trabalhadoras domésticas têm se organizado há 70 anos no Brasil em luta pelo reconhecimento de seus direitos. O trabalho doméstico só foi reconhecido como profissão a partir do Decreto 71.885, em 1973. “Houve conquistas durantes esses anos e, agora, com a Convenção, temos o resultado da nossa luta de muito tempo”, conta Creuza Maria.

A questão do trabalhado doméstico começou a ser debatido pelo Conselho de Administração da OIT em 2008, quando houve a decisão de colocá-lo na agenda da Conferência. Em 2010 foi realizada a primeira discussão do tema, que foi aprofundado neste ano, culminando na aprovação da norma.

De acordo com o ministro Carlos Lupi, a Convenção será apresentada à presidente Dilma Rousseff para que, o quanto antes, o Brasil seja signatário da recomendação.

Mudanças

No entanto, para aplicar a norma, o Brasil terá que retirar o parágrafo único do artigo 7º da Constituição. Para isto, deverá ser encaminhada ao Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, se aprovada, garantirá às trabalhadoras domésticas todos os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo informou o ministro do Trabalho, a PEC deve ser encaminhada até o final do ano, além disso, serão formulados estímulos para que os empregadores formalizem o vínculo com as trabalhadoras.

Na prática, os direitos que serão acrescidos às trabalhadoras domésticas são: jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias e 44 semanais; pagamento de horas extraordinárias; adicional noturno e hora reduzida; adicional de insalubridade; adicional de periculosidade; salário-família, concedido pela Previdência Social para ajuda no sustento de filhos de até 14 anos; multa rescisória; redução de horário durante o aviso prévio; assistência na rescisão contratual; entre outros.

Hoje, a partir do conjunto de leis e decretos que tratam da categoria, as trabalhadoras domésticas gozam de direitos como registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), 13º salário, repouso semanal remunerado, feriados civis e religiosos, férias de 30 dias remuneradas, licença-maternidade aposentadoria, vale-transporte e integração à previdência social. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego são opcionais, ficando a critério do empregador conceder ou não.

Formalização

Muitas trabalhadoras domésticas, contudo, ainda trabalham na informalidade. De acordo com um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 29% têm registro em carteira.

É o caso de Terezinha Teles, de 57 anos, que trabalha como diarista. “Comecei a trabalhar como diarista há seis anos, mas nunca fui registrada”, conta. Terezinha, no entanto, não se preocupa com o registro em carteira. “Tenho sempre o meu dinheiro e não dependo de ninguém”, afirma.

No entanto, como explica Eliana Menezes, presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo (Sindoméstica), o baixo índice de trabalhadoras domésticas registrados pode ser atribuído ao fato de “a empregada muitas vezes não ter conhecimento de seus direitos”. Mas também pelo “o empregador não querer arcar com as despesas [resultantes do registro], que não são tão grandes assim”.

Eliana lembra, por exemplo, que os empregadores podem, de acordo com a Lei 11.324 de 19 de julho de 2006, deduzir de seu Imposto de Renda os 12% sobre o valor do salário mínimo pago ao trabalhador doméstico.

Ana Lúcia Araújo, de 61 anos, trabalha desde os 12 anos como empregada doméstica. Durante 49 anos trabalhou em diversos lares e, em muitas ocasiões, sem o registro formal. “Trabalhei por 20 anos em um apartamento, ia 3 vezes por semana. Sempre pedi aos meus patrões que me registrassem, mas eles não queriam”, relata a trabalhadora.

Segundo ela, somente depois de pedir a conta e procurar o sindicato da categoria, conseguiu assegurar o cumprimento de seus direitos. “O meu patrão ficou bravo, mas teve que acertar o meu registro em carteira e os pagamentos ao INSS, para que eu pudesse me aposentar”, completa.

Para ela, a aprovação da Convenção é uma vitória para todas as trabalhadoras domésticas e o resultado da luta que travam há anos. “Se a gente não brigar por nossos direitos, quem vai brigar?”, indaga.

Apesar de ter conseguido se aposentar, Ana Lúcia continua trabalhando para completar a renda de sua família. E este é um outro problema enfrentado pela categoria: a remuneração. O Ipea aponta que, em 2009, o salário médio dos trabalhadores domésticos alcançou R$ 386,45, 18% abaixo do salário mínimo nacional, na época R$ 465,00.

A trabalhadora acredita que a nova regra, se adotada pelo Brasil, trará melhores condições de vida e trabalho.

Convenção

Para que entre em vigor, a Convenção deve ser ratificada por pelo menos dois países. Filipinas e Uruguai já manifestaram a intenção de ratificá-la.

Este é o primeiro instrumento jurídico internacional que abrange o trabalho doméstico. Os delegados da 100ª CIT adotaram a Convenção por 396 votos a favor, 16 votos contra e 63 abstenções, e sua Recomendação, que reafirma a necessidade de ratificação da norma pelos países-membros da OIT, por 434 votos a favor, 8 contra e 42 abstenções.

PACTO PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER - EIXOS/ÁREAS ESTRUTURANTES DO PACTO

Eixo 1

Fortalecimento dos serviços especializados da Rede de Atendimento e Implementação da Lei Maria da Penha
A violência contra as mulheres se expressa de diversas formas (física, psicológica, sexual, patrimonial, moral, assédio sexual e tráfico de pessoas) e atinge mulheres independente de orientação sexual, classe social, raça, etnia, religião etc. Dada a magnitude e a multidimensionalidade da questão, faz-se necessária a constituição de uma rede de atendimento às mulheres em situação de violência que integre diferentes áreas envolvidas com a violência contra as mulheres (em especial, a justiça, a segurança pública, a saúde e a assistência social).

Além disso, o Pacto busca garantir a implementação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que é um avanço conquistado recentemente e exige, para seu cumprimento, ações que articulem todas as instituições responsáveis e conscientizem a população sobre os direitos das mulheres.

a) Fortalecimento dos serviços especializados da Rede de Atendimento
• Ampliação dos serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência- Centros de Atendimento à Mulher em situação de violência (Centros de Referência de Atendimento à Mulher, Núcleos de Atendimento à Mulher em situação de Violência, Centros Integrados da Mulher), Casas Abrigo, Casas de Acolhimento Provisório (Casas-de-Passagem), Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, Núcleos da Mulher nas Defensorias Públicas, Promotorias Especializadas, Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Posto de Atendimento Humanizado nos aeroportos (tráfico de pessoas)
• Formação de profissionais das áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência social, bem como de operadores de direito, na temática de gênero e de violência contra as mulheres;
• Criação e aplicação de normas técnicas nacionais para o funcionamento dos serviços de prevenção e assistência às mulheres em situação de violência;
• Promoção do atendimento às mulheres em situação de violência nos Centros de Referencia de Assistência Social (CRAS) e nos Centros Especializados de Assistência Social (CREAS);
• Difusão do conteúdo dos tratados internacionais e garantia de sua aplicação;
• Manutenção da Central de Atendimento a Mulher – Ligue 180;
• Promoção de ações educativas e culturais que desconstruam estereótipos de gênero e mitos em relação à violência contra a mulher;
• Promoção de ações para incorporação das mulheres vítimas de violência no mercado de trabalho;
• Ampliação do acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita;
• Efetivação da notificação compulsória nos serviços de saúde em todas as Unidades da Federação;
• Promoção da mobilização social para enfrentamento da violência a partir de projetos capitaneados pelo governo federal;
• Promoção e realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, com destaque para aquelas voltadas às mulheres rurais e para a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
• Capacitação de profissionais da rede de atendimento incorporando a cultura como um vetor de qualificação do atendimento.
• Definição e implantação das diretrizes nacionais de abrigamento às mulheres em situação de violência.

b) Implementação da Lei Maria da Penha
• Criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher;
• Construção do Sistema Nacional de Dados e Estatísticas sobre a Violência contra as Mulheres;
• Construção de unidades habitacionais para atendimento a mulheres em situação de violência;
• Difusão da Lei e dos instrumentos de proteção dos direitos das mulheres.
• Criação dos Serviços de Responsabilização e Educação do Agressor;

Eixo 2

Proteção dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Aids

O sistema de saúde é uma das principais portas de entrada de mulheres em situação de violência - tanto sexual, quanto doméstica e familiar - e sua articulação fundamental na Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O Pacto tem como meta neste eixo, colaborar na implementação do Plano Integrado de Enfrentamento à Feminização da aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis. As mulheres, bem como jovens e pessoas vivendo em situação de pobreza, são mais vulneráveis è infecção. Entre os fatores que aumentam a vulnerabilidade das mulheres, podemos destacar a violência doméstica e sexual. Pesquisas epidemiológicas, por exemplo, revelam uma relação estatisticamente significativa entre o não uso de preservativos e variáveis que indicam violência.
Além da questão da femininização da aids, o Pacto busca neste eixo garantir às mulheres em situação de violência doméstica e sexual um atendimento humanizado e qualificado nos serviços de saúde. Entre as ações previstas neste eixo, vale citar:
• Ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis, dentre eles a pílula de anticoncepção de emergência;
• Garantia do abortamento legal às mulheres em situação de violência;
• Implementação do Plano Integrado de Enfrentamento da Epidemia de Aids e outras DST;
• Implementação das diretrizes, normas técnicas, protocolos e fluxos de atendimento a mulheres em situação de violência sexual e doméstica nos serviços de saúde.

Eixo 3

Combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres
A grande maioria das vítimas de exploração sexual e tráfico de pessoas, tanto internacional quanto em território brasileiro, são mulheres (na infância, adolescência e vida adulta). Apesar de ser um problema grave e uma violação dos direitos humanos fundamentais, muito ainda há por fazer tanto para combatê-lo quanto para preveni-lo.
Neste sentido, o Pacto tem como objetivo implementar ações da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, incentivando o atendimento das mulheres vítimas nos centros de referência e apoiando projetos inovadores que colaborem para sua prevenção e combate. Busca-se construir políticas públicas eficazes que tenham uma perspectiva de gênero, considerando a desigualdade entre homens e mulheres como um componente central deste problema. Para tanto é necessário estreitar as articulações entre os diversos setores e organismos envolvidos potencializando os serviços existentes e criando ações específicas.
• Incentivo à prestação de serviços de atendimento às mulheres vítimas de tráfico nos serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência;
• Apoio e incentivo a programas e projetos de qualificação profissional, geração de emprego e renda que tenham como beneficiárias diretas as mulheres vítimas de tráfico de pessoas;
• Fomento a debates sobre questões estruturantes favorecedoras do tráfico de pessoas e relativas à discriminação de gênero;
• Construção de metodologias de atendimento às mulheres vítimas de tráfico;
• Apoio ao desenvolvimento de núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas;
• Apoio a projetos inovadores de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Eixo 4

Promoção dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão
O último eixo do Pacto dá luz a um problema quase invisível em nossa sociedade: as condições nas quais vivem as mulheres privadas de liberdade. Neste espaço, a discriminação e a violência institucional contra as mulheres ganham novos contornos e se acentuam, sendo que muitos de seus direitos são violados. Este Eixo promove ações que garantam os direitos das mulheres em situação de prisão, em relação ao direito à justiça, à saúde, aos direitos sexuais e reprodutivos entre outros. Para tanto são necessárias ações voltadas para as/os profissionais que atuam diretamente com essas mulheres, por meio de capacitações, e na adequação dos espaços físicos, e além disso, em ações voltadas diretamente para as mulheres garantindo acesso à saúde, à justiça, à cultura, ao lazer, à maternidade, à educação e à geração de renda. Entre as ações previstas no Eixo 4, vale citar:
• Capacitação das mulheres em situação de prisão para geração de renda;
• Garantia do exercício da sexualidade e dos direitos reprodutivos das mulheres em situação de prisão.
• Implantação de serviço de saúde integral à mulher encarcerada.
• Implantação de sistema educacional prisional, garantindo acesso à educação em todos os níveis durante a permanência no presídio.
• Acesso à justiça e à assistência jurídica gratuita para as mulheres em situação de prisão.
• Garantia de proteção à maternidade e de atendimento adequado aos filhos das mulheres encarceradas dentro e fora do cárcere.
• Garantia de cultura e lazer dentro do sistema prisional.
• Incentivo à construção/ reformas de presídios femininos.

I CONGRESSO DE MULHERES DIRIGENTES PETISTAS - SP

O fim de uma discriminação absurda e anacrônica

 

O Brasil, hoje, deveria estar comemorando. Mas a notícia, não está tendo o destaque merecido. É a decisão da Organização Mundial do Trabalho de abolir qualquer discriminação legal sobre os empregados e empregadas domésticas. Em termos práticos, isso quer dizer que, a partir da ratificação do tratado, os trabalhadores e trabalhadoras domésticas passam a ter direito ao FGTS, adicional por noturno, jornada de trabalho regulamentadas e outras proteções que não abrangem, atualmente, cozinheiras/os, babás, faxineiras e motoristas particulares, contratados por pessoa física.

Essa é ainda uma chaga que carregamos de séculos passados, quando os serviços domésticos eram feitos pelos “criados”, uma expressão que vem da entrega de crianças pobres para famílias capazes de sustentá-los em troca daquelas “obrigações”. Isso, no Brasil, ainda foi agravado pelas raízes escravistas de nosso passado.
Para que se tenha ideia da importância desta decisão, basta considerar que o emprego doméstico representava, em 2009, a fonte de renda de cerca de 7,2 milhões de trabalhadores e trabalhadoras, ou 7,8% do total de pessoal ocupado no país.
Em relação ao mercado de trabalho feminino, os números são mais impressionantes: nada menos que 17% das mulheres que trabalham tem um emprego doméstico. Delas, dois terços são mulheres negras.
E mesmo com a lei formalizando a igualdade da trabalhadora doméstica com os demais trabalhadores, teremos um longo caminho a percorrer para regularizar a vida profissional destas pessoas. Em 2009, as trabalhadoras domésticas apresentaram índice de formalização do trabalho de apenas 26,3%, o que significa que, do contingente de 6,7 milhões de ocupadas nesta profissão, somente 1,7 milhão possuía alguma garantia de usufruto de seus direitos. Mesmo somando as que contribuem na condição de autômomas, este indice não chega a um terço do total.
Não vai bastar sermos rápidos na ratificação deste tratado. O plano Brasil sem Miséria da presidenta Dilma precisa, além as ações assistenciais e educacionais, fazer com que os Ministérios da Previdência e do Trabalho façam um esforço de simplificar a regularização destes trabalhadores para poder, ao mesmo tempo, exigir o cumprimento da lei.
Lei que, finalmente, trata a todos como iguais.

Reunião debate Rede de Proteção à Mulher

 

Da Redação - Araçatuba        

 

O Governo de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Participação Cidadã (SMPC) e seu Departamento de Afirmação de Direitos, tem desenvolvido ações de mobilização, sensibilização e debates para fortalecer segmentos historicamente excluídos. Um desses grupos é o da mulher. Dando continuidade às discussões em torno dos direitos do segmento feminino foi realizada na manhã desta terça-feira (24), no auditório da Prefeitura, a primeira reunião do Fórum Araçatubense das Mulheres.

Organizado pela Coordenadoria da Mulher, órgão ligado à SMPC, o evento contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas ligadas ao segmento e pertencentes aos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), grupo Bem-Estar, Cereal e Mulheres do Campo.

Entre as autoridades municipais, marcaram presença o prefeito Cido Sério, o vice-prefeito Carlos Hernandes, os secretários municipais Alex Lapenta (Participação Cidadã) e Cidinha Lacerda (Assistência Social), além da vereadora Durvalina Garcia (PT).

Sob o tema "Rede Mulher Cidadã", o evento - que teve formato de seminário - discutiu assuntos relacionados ao segmento, como a Lei Maria da Penha, e esclareceu as pessoas presentes sobre o que é a rede de proteção. Na abertura, Maurício Barbosa, coordenador do projeto Bem-Estar, no Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), promoveu uma sessão de exercícios físicos com os presentes.

Na oportunidade, a chefe de Divisão da Rede Social da SMAS, Sônia Gomes Vieira, elucidou como funciona a rede, exemplificando com um caso, e a diretora do Departamento de Proteção Social Especial da SMAS, Maria Regina Arruda, explicou quais são e como funcionam os equipamentos sociais da Prefeitura.

LÓGICA
Na ocasião, o prefeito Cido Sério exibiu uma fotografia em que aparece junto com Maria da Penha, o governador do Rio Janeiro, Sérgio Cabral, e o ex-presidente Lula. O chefe do Executivo disse que o fortalecimento de grupos excluídos tem sido uma dinâmica de sua gestão.

"Essa tem sido a nossa lógica e este fórum de mulheres, a exemplo do fórum ligado ao movimento negro, é muito importante para o debate, para a criação de uma rede que garanta direitos e proteção", afirmou.

DESAFIO
Já a secretária de Assistência Social, Cidinha Lacerda, ressaltou que a Administração Municipal tomou como desafio criar e reestruturar equipamentos de proteção e acolhimento à mulher. Ela falou dos Cras, Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que atendem famílias e indivíduos, e o CRM (Centro de Referência da Mulher).

Confira a programação do 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas

publicado em 12 de maio 

2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, Banda Larga, Barão, Direito à comunicação, Internet, Notícias

De 17 a 19 de junho, Brasília abrigará o 2º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas. A expectativa é que centenas de blogueiros, tuiteiros, jornalistas on-line e ativistas das redes sociais participem dos três dias de programação. Além de palestras, debates e mesas autogestionadas, haverá uma plenária final para discutir as deliberações do Encontro.
É aguardada a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que em novembro de 2010, numa iniciativa pioneira, concedeu entrevista coletiva a representantes da blogosfera. Outro convidado especial da 2ª edição do Encontro é Almed Bahgat, um dos principais blogueiros de Egito. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o jurista Fábio Konder Comparato e a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) também farão exposições.
Confira abaixo a programação provisória do 2º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas
17 de junho, sexta-feira
19 horas Palestra de abertura: “Os Desafios da Comunicação na Atualidade”
– Paulo Bernardo (Ministro das Comunicações)
21 horas Festa de confraternização
18 de junho, sábado
9 horas Debate: “A Urgência do Marco Regulatório das Comunicações”
– Fábio Konder Comparato (Jurista, autor da ação na justiça pela regulação da mídia)
– Luiza Erundina (Deputada federal e coordenadora Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular)
– Venício A. de Lima (professor da UnB, autor do recém-lançado “Regulação das Comunicações”)
14 horas Mesas autogestionadas
– Propostas já apresentadas: “Os Partidos e a Luta pela Democratização da Mídia”, “As Mulheres na Blogosfera”, “O Sindicalismo na Era Digital”, “A Luta pela Liberdade na Rede”, “Arte e Humor na Blogosfera” e “O Papel das Lan Houses”
18 horas Palestra: “O Papel da Internet nas Revoltas no Mundo Árabe”
– Almed Bahgat (Blogueiro egípcio)
19 de junho, domingo
9 horas Reunião em grupo
– Troca de experiências, balanço do último período e plano de ação da blogosfera
14 horas Plenária final
– Aprovação do documento do 2º Encontro, plano de ação e organização e eleição da nova comissão nacional organizadora

NOVA DATA DE REUNIÃO DO FAM - 24/05/2011