Araçatuba discute políticas públicas para mulheres - 30/08/11

Implantar e melhorar as políticas públicas para as minorias tem sido um desafio para a Prefeitura de Araçatuba, que tem investido em ações de organização com o objetivo de estimular a participar de forma ativa, livre e criativa. O Orçamento Participativo e as Conferências Municipais são exemplos concretos de participação que superam o modelo imposto historicamente.

Empossado na semana passada, o Conselho Municipal da Mulher realizou, na manhã desta terça-feira (30), a 1ª Conferência Municipal da Mulher, no Teatro Municipal Paulo Alcides Jorge. O prefeito Cido Sério, a secretária de Assistência Social, Cidinha Lacerda, a vereadora Durvalina Garcia, representantes da sociedade civil, ONGs (Organizações Não Governamentais), sindicatos e movimentos sociais participaram do evento.

A conferência teve como objetivo dialogar sobre a construção de uma sociedade mais justa, de um mundo melhor e mais equilibrado, no qual se desenha um novo papel para a mulher moderna

O tema do encontro, “Contribuindo para a erradicação da extrema pobreza”, faz parte das ações do Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, lançado em julho deste ano. A meta do plano será retirar os 16,2 milhões de brasileiros da extrema pobreza, e ajudar a diminuir a fome e a miséria no país, onde o mesmo prevê diversos benefícios específicos para as mulheres.

DIFERENÇAS

Os números comprovam o cenário marcado por preconceito vivido pelas mulheres. O primeiro relatório da ONU Mulheres, organização criada em janeiro deste ano, conclui que as mulheres ganham 30% a menos do que os homens.

No mundo, estima-se que 53% das mulheres estejam em empregos vulneráveis: situação de autoemprego, trabalho doméstico ou negócio familiar não remunerado, freqüentemente fora do alcance de qualquer tipo de legislação laboral.

No Brasil, a pobreza tem cara: ela é feminina, está ligada às mulheres. Quanto mais pobre a família, maior a chance de que ela seja chefiada por uma mulher. “Encarar essa realidade e discuti-la é um grande avanço na construção de políticas públicas. E este é o papel do Conselho Municipal da Mulher, encaminhar as demandas ao poder público. Queremos mudar essa realidade onde a mulher é a maior vítima”, enfatizou a presidente do Conselho, Fernanda Barsalobre.

Para o secretário de Participação Cidadã, Alex Lapenta, o debate para a transformação das minorias é indispensável. “Somos responsáveis por essa mudança. Essas reuniões só têm sua razão de ser, quando se objetiva a transformação da sociedade”, avaliou Lapenta.

CAPACIDADE

Mesmo dividindo o tempo entre afazeres domésticos, vida familiar e profissional as mulheres não deixam dúvidas da capacidade que têm. “O Brasil tem convivido com essa realidade diariamente sob o comando da presidente Dilma Roussef. Mas ainda assim somos a minoria que sofre os piores preconceitos”, disse a secretária Cidinha Lacerda.

A sensibilidade feminina também foi destacada. Para o  prefeito Cido Sério, os avanços que as mulheres tiveram nos últimos três séculos são significativos, mas ainda longe do ideal. “ Temos trabalhado para construir políticas publicas adequadas, promovidos debates para que não nos acomodemos na situação. A lógica é construir, ocupar, debater e transformar o espaço é assim que mudamos a sociedade”, afirmou o prefeito.

VIOLÊNCIA

“Viver sem violência é um grande desafio a todas”, com esse tema a secretária da Mulher Trabalhadora da CUT- São Paulo, Sônia Auxiliadora Vasconcelos, abriu a conferência e exemplificou os tipos de violências sofridas pelas mulheres.

Dados de pesquisas recentes demonstram que 55% dos brasileiros conhecem casos de agressões familiares. A cada 15 segundos uma mulher é vítima de violência doméstica. No entanto as pesquisas têm comprovado o aumento no conhecimento da Lei Maria da Penha. “As pessoas conhecem  a Lei mas ainda esbarramos no receio de denunciar e na incredulidade na proteção jurídica. Precisamos romper essas barreiras e mudar essa realidade”, explicou Sônia.

PROPOSTAS

Os debates foram divididos em eixos que discutiram desde a saúde, ao espaço da mulher no poder. Foram escolhidas 20 propostas que serão levadas à Conferência Estadual da Mulher, que acontece no mês de setembro. Também foram eleitas as delegadas que representarão o município no encontro.

Secretaria de Comunicação Social – SMCS
Prefeitura Municipal de Araçatuba – PMA
(18) 3607-6611
www.aracatuba.sp.gov.br

  

Mulheres atendidas pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do bairro Umuarama receberam os certificados de conclusão do curso de manicure e pedicure.

A Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), concluiu mais uma capacitação profissional voltada para a comunidade. Nesta quarta-feira (10), mulheres atendidas pelo CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do bairro Umuarama receberam os certificados de conclusão do curso de manicure e pedicure.

Ministrada pela empresa Kalu Cabeleireiros, a capacitação teve duração de 36 horas, com participação de 15 mulheres. As alunas fizeram o curso gratuitamente. Entre as pessoas presentes na entrega dos certificados estavam os secretários municipais Carlos Farias (Desenvolvimento Econômico e Relações do Trabalho) e Cidinha Lacerda (Assistência Social).

INSERÇÃO

Na oportunidade, Cidinha destacou que o curso foi mais um meio pelo qual a Administração Municipal procura ampliar as possibilidades de inserção de pessoas no mercado de trabalho.

“A proposta é permitir que as pessoas tenham mais chances de ocupar os espaços e, com isso, contribuir para que resgatem a dignidade e conquistem autonomia”, disse.

AUTOSUFIÊNCIA

O secretário Carlos Farias também destacou a questão da formação para a autossuficiência, dizendo que “as capacitações estão dentro do escopo das políticas do governo municipal” e que elas objetivam “elevar o ser humano”. Carlos Farias disse ainda que, com o conhecimento adquirido, as mulheres saem mais fortalecidas para os desafios do mercado de trabalho.

Ele ainda falou sobre o programa Microempreendedor Individual (MEI) e colocou a pasta da qual é secretário à disposição das recém-formadas. “Nós também temos um posto de atendimento do Banco do Povo aqui no CRAS e um profissional para auxiliar vocês sobre as possibilidades de financiamento”, disse.

EMOÇÃO

E a turma do curso de manicure e pedicure já tem suas empreendedoras. Uma delas é Severina Ferreira da Silva, 52 anos, moradora do bairro Alvorada. Na entrega de certificados ela se emocionou a ponto de chorar, fez questão de elogiar os gestores públicos da Prefeitura e disse que o curso despertou-lhe para a vida.

“O prefeito está abrindo espaço pra que a gente seja alguém na vida. Sempre que eu olhar para este certificado, vou lembrar daqueles que me deram essa oportunidade”, disse Severina. Ela afirmou que já vai começar a divulgação dos seus serviços. “Vou fazer cartões, a mão mesmo, e distribuir no bairro de casa em casa”.

OPORTUNIDADE

Outra que estava muito feliz é Maria Inês Borges, 48, moradora do bairro Água Branca II. “Eu estava esperando essa oportunidade (de fazer o curso de manicure e pedicure) e ela veio. É uma coisa que eu sempre gostei de fazer, isso pra mim é uma alegria muito grande”, disse a recém-formada, que já começou a exercer a atividade.

A professora do curso, Magali Leite Garcia, também se emocionou com a realização das mulheres. “A sensação é de dever cumprido. A gente fica com dor no coração porque acabou, mas felizes em saber que deixamos profissionais, pessoas excelentes que estão preparadas para trabalhar na área”, disse.

Também prestigiaram a cerimônia de entrega de certificados a diretora do Departamento de Proteção Social Básica da SMAS, Márcia Moreira Lavoyer, a coordenadora da Kalu, Marli Aparecida Bellintani, e a coordenadora do CRAS do Umuarama, Cíntia Lupifieri.

Protesto em SP pede mais rigor na Lei Maria da Penha

Agência Brasil

SÃO PAULO - Cerca de 150 pessoas ligadas a movimentos de defesa dos direitos das mulheres participaram, no início da tarde, de um protesto em frente ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para pedir a criação de mais juizados especializados em violência doméstica e mais rigor na aplicação da Lei Maria da Penha, que criminaliza esse tipo de violência. As mais de 20 entidades que organizaram a manifestação escolheram a data em função do aniversário da lei, que completa cinco anos no próximo domingo (7).

“São Paulo é a maior cidade do país, com mais de 11 milhões de pessoas, e temos apenas um Juizado de Violência Doméstica que, além não ser suficiente para atender a demanda, não está constituído de acordo com a lei. Atende apenas a questões criminais e não presta os serviços de assistência psicossocial que a lei prevê”, explicou Amelinha Teles, militante de direitos humanos e coordenadora das Promotoras Legais Populares.

Na manifestação, parentes de vítimas de violência doméstica usaram o microfone para relatar as próprias experiências e ressaltar a importância da participação do Estado nessa causa. “Em São Paulo, apenas a Delegacia da Mulher do centro funciona 24 horas, as demais trabalham de segunda à sexta, até as 17h. Uma mulher agredida fora desse horário e que more longe do centro não tem a quem recorrer, pois as delegacias tradicionais não atendem a esse tipo de caso”, reclamou Maria Iraneide de Matos, militante do Promotoras Legais Populares. No protesto, correu um abaixo assinado que pede que todas as delegacias de atendimento à mulher fiquem abertas 24 horas.

Clara Charf, presidente da Associação Mulheres pela Paz, espera que a Justiça seja mais ágil no trato dos casos de violência doméstica e mais rigorosa com os agressores. “Não podemos aceitar a violência e temos os direitos garantidos por lei. Estamos aqui para exigir que o Judiciário faça o que tem que fazer e não deixe mais mulheres serem assassinadas”.