Reunião debate Rede de Proteção à Mulher

 

Da Redação - Araçatuba        

 

O Governo de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Participação Cidadã (SMPC) e seu Departamento de Afirmação de Direitos, tem desenvolvido ações de mobilização, sensibilização e debates para fortalecer segmentos historicamente excluídos. Um desses grupos é o da mulher. Dando continuidade às discussões em torno dos direitos do segmento feminino foi realizada na manhã desta terça-feira (24), no auditório da Prefeitura, a primeira reunião do Fórum Araçatubense das Mulheres.

Organizado pela Coordenadoria da Mulher, órgão ligado à SMPC, o evento contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas ligadas ao segmento e pertencentes aos Cras (Centros de Referência de Assistência Social), grupo Bem-Estar, Cereal e Mulheres do Campo.

Entre as autoridades municipais, marcaram presença o prefeito Cido Sério, o vice-prefeito Carlos Hernandes, os secretários municipais Alex Lapenta (Participação Cidadã) e Cidinha Lacerda (Assistência Social), além da vereadora Durvalina Garcia (PT).

Sob o tema "Rede Mulher Cidadã", o evento - que teve formato de seminário - discutiu assuntos relacionados ao segmento, como a Lei Maria da Penha, e esclareceu as pessoas presentes sobre o que é a rede de proteção. Na abertura, Maurício Barbosa, coordenador do projeto Bem-Estar, no Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), promoveu uma sessão de exercícios físicos com os presentes.

Na oportunidade, a chefe de Divisão da Rede Social da SMAS, Sônia Gomes Vieira, elucidou como funciona a rede, exemplificando com um caso, e a diretora do Departamento de Proteção Social Especial da SMAS, Maria Regina Arruda, explicou quais são e como funcionam os equipamentos sociais da Prefeitura.

LÓGICA
Na ocasião, o prefeito Cido Sério exibiu uma fotografia em que aparece junto com Maria da Penha, o governador do Rio Janeiro, Sérgio Cabral, e o ex-presidente Lula. O chefe do Executivo disse que o fortalecimento de grupos excluídos tem sido uma dinâmica de sua gestão.

"Essa tem sido a nossa lógica e este fórum de mulheres, a exemplo do fórum ligado ao movimento negro, é muito importante para o debate, para a criação de uma rede que garanta direitos e proteção", afirmou.

DESAFIO
Já a secretária de Assistência Social, Cidinha Lacerda, ressaltou que a Administração Municipal tomou como desafio criar e reestruturar equipamentos de proteção e acolhimento à mulher. Ela falou dos Cras, Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que atendem famílias e indivíduos, e o CRM (Centro de Referência da Mulher).

Confira a programação do 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas

publicado em 12 de maio 

2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas, Banda Larga, Barão, Direito à comunicação, Internet, Notícias

De 17 a 19 de junho, Brasília abrigará o 2º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas. A expectativa é que centenas de blogueiros, tuiteiros, jornalistas on-line e ativistas das redes sociais participem dos três dias de programação. Além de palestras, debates e mesas autogestionadas, haverá uma plenária final para discutir as deliberações do Encontro.
É aguardada a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que em novembro de 2010, numa iniciativa pioneira, concedeu entrevista coletiva a representantes da blogosfera. Outro convidado especial da 2ª edição do Encontro é Almed Bahgat, um dos principais blogueiros de Egito. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o jurista Fábio Konder Comparato e a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) também farão exposições.
Confira abaixo a programação provisória do 2º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas
17 de junho, sexta-feira
19 horas Palestra de abertura: “Os Desafios da Comunicação na Atualidade”
– Paulo Bernardo (Ministro das Comunicações)
21 horas Festa de confraternização
18 de junho, sábado
9 horas Debate: “A Urgência do Marco Regulatório das Comunicações”
– Fábio Konder Comparato (Jurista, autor da ação na justiça pela regulação da mídia)
– Luiza Erundina (Deputada federal e coordenadora Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular)
– Venício A. de Lima (professor da UnB, autor do recém-lançado “Regulação das Comunicações”)
14 horas Mesas autogestionadas
– Propostas já apresentadas: “Os Partidos e a Luta pela Democratização da Mídia”, “As Mulheres na Blogosfera”, “O Sindicalismo na Era Digital”, “A Luta pela Liberdade na Rede”, “Arte e Humor na Blogosfera” e “O Papel das Lan Houses”
18 horas Palestra: “O Papel da Internet nas Revoltas no Mundo Árabe”
– Almed Bahgat (Blogueiro egípcio)
19 de junho, domingo
9 horas Reunião em grupo
– Troca de experiências, balanço do último período e plano de ação da blogosfera
14 horas Plenária final
– Aprovação do documento do 2º Encontro, plano de ação e organização e eleição da nova comissão nacional organizadora

NOVA DATA DE REUNIÃO DO FAM - 24/05/2011

13 de maio será realizada a II Reunião do Fórum Araçatubense das Mulheres

No dia 10 de março de 2011, durante a realização do Seminário “A Mulher de Araçatuba, Rompendo a Barreira da Invisibilidade”, a Secretaria Municipal de Participação Cidadã concretizou a criação do Fórum Araçatubense das Mulheres.

A criação do FAM ocorreu após a realização de três reuniões organizativas, com a presença dos quatro CRAS (Umuarama, São José, Jussara e Rosele), o CREAS, CRM e entidades da Sociedade Civil.

Como estrutura de fortalecimento de organização das mulheres foi criada a Rede de Proteção à Mulher, constituída por todos os equipamentos de proteção existentes em Araçatuba, o disque – denúncia 180 e a criação do blog que é  utilizado como plataforma para divulgação do Fórum.

No próximo dia 13 de maio será realizada a II Reunião do Fórum Araçatubense das Mulheres cujo tema será “Rede Mulher Cidadã”.

Fórum Araçatubense das Mulheres

Tema: “Rede Mulher Cidadã”

Data: 13 de maio de 2011

Horário: 9:00

Local: Auditório da Prefeitura Municipal de Araçatuba

Rua Coelho Neto, 73 – Vila São Paulo

FAM - FÓRUM ARAÇATUBENSE DAS MULHERES

No dia 10 de março de 2011, a Secretaria de Participação Cidadã, organizará o Seminário “A Mulher de Araçatuba, Rompendo a Barreira da Invisibilidade”.

Nesta ocasião será realizada avaliação da atual conjuntura enfrentada pelas mulheres no Brasil e serão debatidos os temas trabalho com ênfase no assédio moral e a violência doméstica, que de acordo com pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o SESC aponta que a cada dois minutos cinco mulheres sofrem agressões violentas no Brasil.

Foram realizadas três reuniões organizativas, onde tivemos a presença dos quatro CRAS (Umuarama, São José, Jussara e Rosele), o CREAS e ainda o CRM.

Nestas reuniões, apresentamos a proposta de criarmos a RPMA (Rede de Proteção à Mulher de Araçatuba), com vários encaminhamentos no sentido de criar e fortalecer vários mecanismos que servirão para compor uma rede e que terá o papel de trabalhar a autoestima das mulheres da cidade, orientação, prevenção e encaminhamento de possíveis denúncias.

Coordenadorias Estaduais Voltadas para o Atendimento às Mulheres

O plenário do       Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que determina aos       tribunais de justiça de todos os estados e do Distrito Federal a criação       de coordenadorias estaduais voltadas para o atendimento às mulheres em       situação de violência doméstica e familiar. Na prática, a resolução       determina, após a publicação do texto, prazo de quatro meses para que tais       tribunais instalem suas coordenadorias e passem, a partir delas, a       repassar informações sobre os processos abertos e a colaborar com o       combate a este tipo de violência. Prazo, este, que deverá vigorar até       setembro. Dentre outras atribuições, as coordenadorias deverão elaborar       sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário na área do       combate e prevenção da violência contra as mulheres e dar suporte aos       magistrados, servidores e equipes multiprofissionais neste tipo de       trabalho, como forma de melhorar a prestação jurisdicional. Deverão,       ainda, promover articulações entre o Judiciário e outros órgãos       [WINDOWS-1252?]– tanto governamentais como não-governamentais - que levem       a parcerias para o andamento destas ações.

Procedimentos - Também       caberá às coordenadorias, recepcionar em cada estado dados, sugestões e       reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de       violência e fornecer os dados referentes aos procedimentos que envolvem a       Lei Maria da Penha (Lei 11.340, que coíbe a violência doméstica e familiar       contra as mulheres) ao CNJ.

Conforme o teor da resolução, cada       coordenadoria estadual da mulher em situação de violência deverá ser       dirigida por um magistrado com competência jurisdicional ou conhecida       experiência na área. Além disso, poderá contar com a colaboração ou       assessoria de outros magistrados - sem dispensa da função jurisdicional -       e estrutura de apoio administrativo e equipe multiprofissional       (preferencialmente, do quadro de servidores do Judiciário).      

Assistência - De acordo com os conselheiros do CNJ, a resolução       leva em consideração o dispositivo constitucional previsto no artigo 226       da Carta Magna, segundo o qual, compete ao Estado assegurar assistência a       cada um dos integrantes da família, criando mecanismos que venham a coibir       a violência no âmbito de suas relações. E, também, a Lei 11.340 (Lei Maria       da Penha) no artigo 1º, que estabelece que cabe ao poder público       desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres       na seara das relações domésticas e familiares.

A resolução foi       aprovada no momento em que o CNJ se prepara para abrir a quinta edição da       Jornada Maria da Penha, programação que consiste em painéis e discussão       sobre a aplicabilidade e eficácia da lei com autoridades e especialistas       diversos. A Jornada deste ano está programada para acontecer na próxima       terça-feira (22/03) no plenário do Conselho. Tem por finalidade, discutir       políticas públicas do Poder Judiciário sobre o tema. Objetiva, ainda,       expor o quadro atualizado da instalação e do funcionamento dos juizados e       varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher,       além de abordar aspectos jurídicos com magistrados, juristas e operadores       de Direito.

Hylda Cavalcanti
Agência CNJ de Notícias